1. Quem é o controlador
[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço], é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Verks.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
[Nome do DPO]
E-mail: dpo@verks.com.br
Atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
3. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Como titular dos dados, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais seus na plataforma;
- Acesso aos dados — quais coletamos e como os usamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço — no Verks, isso é o backup ZIP completo;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
4. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para dpo@verks.com.br a partir do e-mail cadastrado em sua conta. Informe:
- Seu nome completo;
- CPF;
- Descrição clara do pedido (qual direito está exercendo);
- Documento de identificação anexo, para verificarmos sua identidade.
Atalho. Você também pode baixar o backup completo dos seus dados em ZIP diretamente na plataforma, em Configurações > Dados > Exportar. Esse backup atende ao direito de portabilidade.
5. Prazos de resposta
- Confirmação de tratamento e acesso simplificado: em até 15 dias.
- Demais solicitações: em até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa.
6. Quando podemos negar uma solicitação
Podemos negar pedidos quando houver:
- Obrigação legal ou regulatória de guarda dos dados (ex.: registros fiscais);
- Necessidade de cumprir contrato firmado entre o titular e o controlador;
- Risco à segurança ou integridade da plataforma e de outros usuários;
- Pedido manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo.
Toda negativa será comunicada e justificada por escrito.
7. Reclamações
Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
8. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfil;
- Logs de auditoria em operações sensíveis;
- Notificação à ANPD e ao titular em caso de incidente de segurança relevante, em prazo razoável.
Em caso de dúvida, escreva para dpo@verks.com.br.